A obra coletiva “Licitações e Contratações Públicas:
Desafios, Polêmicas e Aspectos Relevantes”, recentemente publicada pela Editora
Lúmen Juris, com prefácio do renomado Professor Administrativista Diogo de
Figueiredo Moreira Neto, contou com a participação do Advogado do Município de
Barbacena Júlio César da Costa, membro fundador e atual Vice-presidente da APMB
– Associação dos Procuradores do Município de Barbacena.
O
artigo intitulado “A excepcionalidade das contratações diretas e as
peculiaridades de contratação de advogados pela administração pública” discorre
em sua primeira parte sobre aspectos gerais da Lei de Licitação, perpassando
pelas hipóteses de contratação direta por dispensa e por inexigibilidade de
licitação.
Na
sequência, o autor versa sobre as peculiaridades da contratação de advogados
pela Administração Pública, traçando antes a premissa fundamental que orienta o
texto: A Advocacia Pública enquanto Carreira típica de Estado.
Fixado
o ponto fundamental do trabalho, discorre o autor sobre a possibilidade
residual de contratação por prazo determinado de advogados nas hipóteses de
necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como de
contratação de advogados e de escritórios advocatícios mediante licitação e
ainda contratação de forma direta, por dispensa em hipóteses mais restritas (quase
inviabilizando o manejo desta espécie), e por inexigibilidade, nas hipóteses de
inviabilidade de competição decorrente da prestação de serviços técnicos
especializados, de natureza singular, por profissionais de notória
especialização.
Cabe ressaltar que a
premissa básica do artigo é uma das bandeiras defendidas vigorosamente pela
APMB, que vem mantendo postura robusta quanto à necessidade de fortalecimento
da Advocacia Geral do Município de Barbacena por meio da realização de concurso
público e nomeação dos advogados aprovados, bem como quanto a implementação do
plano de carreira, com a criação da carreira de Procurador do Município de
Barbacena.
Para maiores detalhes sobre
a obra coletiva e o artigo publicado, acessar https://www.lumenjuris.com.br/produto/licitacoes-e-contratacoes-publicas-2016/
e www.abcj.net.br.
